Aborto, Assassinato ou um direito da mulher?

Só para aquecer o debate...

Proibições, crenças e liberdade

Jornal do Brasil, 26/07/2004

Maria Lúcia Karam


Juíza de Direito aposentada

O debate sobre a interrupção da gravidez diante de anencefalia do feto sugere reflexões que em muito ultrapassam os limites da questão levada a exame do STF. Trata-se de pensar no proibicionismo, na imposição de crenças e, antes de tudo, na liberdade.

Um primeiro questionamento diz respeito à própria proibição do aborto. Não é o aborto simples meio de planejamento familiar, forma de assegurar a livre opção pela maternidade ou direito da mulher sobre seu corpo. Abortar é provocar a morte do produto da concepção, que, embrião ou feto, é uma vida humana, que, embora dependente, embora ainda não tendo a qualidade de pessoa, tem direitos, inclusive o direito à vida, que ao Estado cabe assegurar.

Mas o reconhecimento desse direito à vida longe está de sugerir a proibição. Ao contrário, a descriminalização do aborto se faz urgentemente necessária. A criminalização não impede e nunca impediu a realização de abortos. Mas a razão que deve conduzir ao afastamento da proibição não está apenas em sua demonstrada inutilidade para evitar a morte de embriões ou fetos. Como acontece em outros campos, o pior da proibição está nos danos que ela própria causa. No caso do aborto, às não evitadas mortes de embriões ou fetos somam-se as mortes e lesões sofridas por milhares de mulheres em decorrência das condições precárias de sua realização clandestina. É, antes de tudo, para evitar essas mortes e lesões que se faz imperativo o reconhecimento da liberdade da mulher de optar pelo aborto, assegurando-se sua realização no sistema público de saúde.

Os direitos do nascituro (inclusive o direito à vida) se exercem através da gestante, que, no âmbito das relações sociais - e até pela condição que a própria natureza (ou a criação divina) lhe deu -, é titular dessa vida que traz em seu ventre. E direitos podem deixar de ser exercidos por quem tem sua titularidade. Na regra do Código Penal brasileiro, que autoriza a realização do aborto no caso de gravidez resultante de estupro (art.128, II), o legislador criou uma permissão que só se explica pela consideração das repercussões negativas do nascimento indesejado. A coerência e, assim, a razoabilidade estão, pois, a impor a extensão da licitude da realização do aborto com consentimento da gestante a todos os casos em que, por razões diversas, o nascimento se mostre igualmente indesejado.

Além de inútil, incoerente e causadora de mortes e lesões, a proibição ainda impede que muitos embriões e fetos sejam salvos. A legalização, assegurando o acesso ao sistema público de saúde, pode e deve incluir um aconselhamento prévio à realização do aborto, que, não raro, poderá dissuadir a mulher de realizá-lo.

Se a desejada interrupção da gravidez fere uma crença religiosa (o que, de todo modo, é questionável), não se pode simplesmente impor sua proibição a todos, professem ou não aquela crença, ainda mais com a utilização do poder do Estado de punir. A liberdade de crença religiosa, para ser efetivamente exercida, supõe que estejam asseguradas as opções individuais pelas mais diversas expressões da fé em Deus, supondo igualmente a garantia das opções individuais pela negação de qualquer crença. Nesse campo, para assegurar a liberdade e, assim, a dignidade da pessoa, o Estado há de ser neutro - laico, portanto -, não estando autorizado nem a restringir expressões religiosas nem a impor uma ou outra crença, legislando com base em pautas morais ditadas por representantes de uma ou outra religião.

Por outro lado, punições - e, portanto, exclusões - são práticas nada harmônicas com sentimentos religiosos. Cristo, contrariando as diretrizes punitivas de sua época, ensinou a respeitar e acolher todos os discriminados e puníveis. Basta lembrar do exemplar episódio, narrado nos Evangelhos, da mulher adúltera que os farisaicos ''religiosos'', impositores da moral e inspiradores da lei, queriam punir com o apedrejamento.

Crenças religiosas não se harmonizam com proibições. A verdadeira fé supõe a liberdade. Crer é escolher livremente. As diversas proibições, ditadas por religiões institucionalizadas, são apenas expressões terrenas de exercício de poder.

A transformação do indivíduo não pode ser uma imposição, nem do Estado nem de igrejas nem de quem quer que seja. Nem mesmo sua libertação do que, para os outros, pareça uma opressão. Pense-se no uso do véu pelas mulheres muçulmanas. Assim como a imposição de uma tal indumentária fere direitos fundamentais, sua proibição é igualmente incompatível com a liberdade e, assim, com a dignidade. Feministas que aplaudiram a iniciativa do Estado francês de proibir o uso do véu em estabelecimentos de ensino público, esquecidas das opressões que recaem sobre as mulheres ocidentais, sujeitas a padrões de sexualidade exigentes de corpos perfeitos, moldados até por agressoras intervenções cirúrgicas, não percebem o paradoxo. Pensam que a proibição do véu - indevida proibição da expressão de uma crença religiosa - serviria para libertar as mulheres muçulmanas. Mas, para se libertar de uma imposição, seria preciso se submeter a uma outra proibição? Como ser livre sem possibilidade de escolha?

Mulheres não devem ser impedidas de usar o véu, se livremente desejam assim expressar sua crença. De igual modo, não devem ser obrigadas a usar esse mesmo véu, para serem forçadas a se comportar como determinam porta-vozes de crenças muçulmanas, que se julgam os únicos autorizados a dizer como devem ser as relações delas com Deus. Mulheres também devem ser livres para interromper uma gravidez indesejada. Não devem ser forçadas a se comportar como determinam porta-vozes religiosos que, sugerindo a indevida identificação entre crime e pecado, igualmente se julgam os únicos autorizados a dizer como devem ser as relações das pessoas com Deus.


Notas minhas: Ela toca em alguns pontos legais como a consequência diferenciada para classes sociais distintas no tocante ao aborto.

Lembra que a lei permite o aborto e não obriga a abortar, ou seja, acima de tudo , a lei garante a liberdade de escolha.

Só não sou muito a favor do exemplo que ela utilizou do Estado francês, mas isso entraria em outra questão.

Um abraço a todos.

Edited by Anderson - 27/7/2004, 08:01

Depois sou eu que posto textos longos!

Se lerem com atenção, verão que ela se contradiz em vários pontos....

Como por exemplo?

Não li tudo porque estou numa lanhouse a R$ 3,00 a hora!

Bem é até difícil me espor sobre este tema. Acho até que todos discordaram de mim.
No entanto, como bióloga, acredito na teoria da evolução. E isso me faz ver que a vida humana não é melhor ou mais importante do que qualquer outra vida. Seja ela de um macaco, um rato, uma galinha, uma barata ou uma bactéria.
Assim sendo, como sou capaz de matar uma barata quando ela entra na minha casa,(porque ela pode transmitir doênças etc), sou capaz de matar um frango para me alimentar, por que eu não poderia matar um feto se ele pudesse me fazer mal. è obvio que o Gião não concordaria comigo pois ele acredita que Deus criou o homem a sua imagem e semelhança. Eu respeito a creça dele. No entanto aos que acreditam na evolução, porque se julgam melhores que outros animais? Por que vc pensa? Os pássaros voa, os golfinhos dormem com um lado do cérebro de cada vez, algumas bactérias podem sobreviver dentro de vulcões, cada um tem sua vantagem. Nós não somos melhores que ninguém.

CITAZIONE

E isso me faz ver que a vida humana não é melhor ou mais importante do que qualquer outra vida. Seja ela de um macaco, um rato, uma galinha, uma barata ou uma bactéria.

Que boa idéia vc faz de si mesma!

CITAZIONE

Eu quis dizer coletivamente como seres humanos, não quis dizer individualmente, entre nós mesmos

CITAZIONE

No entanto, como bióloga, acredito na teoria da evolução.

Como bióloga, deveria saber que esta teoria não se sustenta no caso do ser humano!

Então, pelo seu raciocínio, uma bactéria pode ser melhor que vc!

CITAZIONE

o Gião não concordaria comigo

Claro que não! Não sou um assassino!

CITAZIONE

No entanto aos que acreditam na evolução, porque se julgam melhores que outros animais?

Não acredito na Teoria da Evolução (e isso não tem nada que ver com religião, pois a Igreja não se manifesta sobre o assunto), mas para os que acreditam, deveriam saber que o ser humano é o animal (?!) mais evoluído. Simplesmente é o único inteligente!

Para concluir, acho que mesmo que não fosse católico ou mesmo crente em Deus, não poderia aceitar seus argumentos por um mínimo de respeito pelo próximo!

bem eu falei que não ia mais dicutir .
Mas só quro te perguntar uma coisa que não entendi. O que voce quis dize com "Como bióloga, deveria saber que esta teoria não se sustenta no caso do ser humano!". Por tudo que já li nunca ouvi que hovesse alguma excessaõ para humanos na teoria da evolução. E quanto a igreja não se manifesta, é claro que se manifesta, se deus criou tudo como está como poderia ter evolução???

Edited by Julia Fontanella - 27/10/2004, 16:46

Deus criou tudo, sim! Mas isto não significa que as coisas ficaram estáticas desde então!

A Igreja, desde faz muito tempo, não se mete em assunto que competem só a ciência.

Quanto à evolução, até hj não existe um fóssil de um ser entre o homem e o “macaco”. Existem sim, fósseis de primatas que hj já não existem (alguns deles mais recentes que os homens mais antigos) e fósseis de homens (alguns mais antigos que os primatas mais evoluídos). Também estes fósseis foram encontrados em lugares muito diferentes, quebrando qualquer possibilidade de conexão entre eles.

CITAZIONE

se o homem é produto da evolução,

se....

CITAZIONE

Ou vc acha que Deus criou os animais deixou eles evoluido por um tempo, e depois criou o homem.

A verdade é que eu não sou um crítico ferrenho à teoria da evolução. Só acho que, pelo menos como entendemos hj, não me parece acertada!

No entanto acho que isso é uma questão para vcs biólogos, médicos, naturalistas e arqueologistas descobrirem.

Realmente não sei (e a Igreja não se pronuncia) como se deu a criação do homem! Não sei se foi lentamente através da evolução de um primata ou se foi algo mais rápido.

O que sei (e pelo menos para mim – sei que para vc não pois tem um interesse científico) o que importa é que no momento que Deus infundiu alma à criatura é que ela tornou-se um ser humano (diferente de todos os outros animais).

Bem, sem entrar no mérito da teoria evolucionista, nem de religião. Eu não retiraria o feto que está dentro de mim porque acredito que ele está vivo e que ele é meu filho. Eu não amo insetos, baratas e outros animais. E se amasse, não os mataria. Pelo menos, acho que não os mataria. Não é uma questão de me achar melhor do que eles, absolutamente.

Aliás, não levem ao pé da letra essa história que eu escrevi aí em cima, de que só aqueles que amo é que eu não mato. É só um exemplo. Quando falei sobre o amor a animais, queria me referir especificamente aos animais de estimação. Faz parte da minha conduta, por exemplo, não matar baratas ou insetos (com raras exceções). Novamente, não é uma questão de me achar melhor do que os outros.

Quanto a questão de animais como galinhas, porcos, bois e etc: aqueles que matam para comer, o fazem por uma questão de sobrevivência, não fazem? Eu não sou bióloga, por isso fica aqui a pergunta para a Julia: os animais caçam outros que são da própria espécie, para alimentação? Existe o canibalismo na natureza, principalmente entre os mamíferos? Sei de casos de aracnídeos que comem seus pares após a copulação, por exemplo. Mas esse não é um caso de caçada, nem de simplesmente alimentação, é? Por que então eu vou matar alguém da minha própria espécie, que é meu filho e está dentro de mim?

E, só para esclarecer: não me refiro ao aborto de bebês que não possuem cérebro. Nesse caso, como já disse anteriormente aqui no fórum, eu não sei o que faria. Simplesmente porque nunca vivi algo assim, e acredito piamente que certas coisas só podemos afirmar com clareza depois que acontece com a gente. Não dá pra nenhum humano julgar uma mulher que resolve abortar enquanto sofre terrivelmente, com a certeza de que o filho dela não sobreviverá. Ou então, com a certeza de que ela mesmo pode não sobreviver (em caso de algumas doenças, que não tem nada a ver com a falta de cerébro das crianças). Assim como acredito que não podemos julgar uma mulher que sofreu algo tenebroso, como um estupro, e resolve abortar quando se descobre grávida. Sinceramente, não estou aqui para julgar ninguém, porque não me sinto capaz para tanto; só para dar a minha opinião.

Desculpem-me, acho que ficou confuso, mas dá para entender, não dá?

Edited by sarahivich - 28/10/2004, 00:18

Bem sarahivich, vamos por partes.
Eu provavelmente tb nunca faria um aborto. Porque pessoalmente também amaria meu filho. O que disse é que seria capaz de fazer se isso fosse me causar algum tipo de dano. A final eu tb não sai matando animais por aí, ao menos que seja realmente necessário. Mas o que não concordo é o valor absordumente maior que certas pessoas dão a vida de um humano, comparada a de outros animais.

Quanto ao canibalismo e infanticídio existe em todas as classes do mundo animal. Por exemplo alguns pássaros sempre botam dois ovos por estação reprodutiva. Quando o ano é favorável eles criam os dois. Quando o ano não é muito bom, em um determinado ponto do crescimento dos filhotes, eles escolhem um para continuar alimentando e o outro morre de fome. Alguns pássaros chegam a matar o filhote mais fraco e se alimentar dele. E se o ano for muito ruim a fêmea pode abondonar o ninho ou comer todos os filhotes. O certo é que a fêmea não morre fome pra alimentar seus filhotes, afinal se ela morrer eles também não sobreviveriam. E não é que elas saibam disso, simplesmente esse comportamento não é adaptativo. Se algum dia algum animal fez isso seus descententes morreram e os genes para esse comportamento não foi passado adiante.

Julia,
Entendi o seu ponto de vista. Obrigada por explicá-lo novamente e, também, por explicar a questão do canibalismo entre os animais.
Ainda assim, pelo que você falou, o canibalismo não acontece com a caça entre animais da mesma espécie. Se existe um animal de uma espécie diferente, os animais o preferem, não preferem? No caso da alimentação dos pássaros, pelo que você falou, eles só o fazem porque a estação não é boa e eles não terão com o que se alimentar. Ainda assim, como você mesmo disse, é raro um pássaro que mate o seu filhote para se alimentar dele. O mais comum é o pássaro que deixe de alimentá-lo.
Fiquei pensando no que você falou: "O certo é que a fêmea não morre fome pra alimentar seus filhotes, afinal se ela morrer eles também não sobreviveriam. E não é que elas saibam disso, simplesmente esse comportamento não é adaptativo". Acho que esse é o caso dos humanos. Eles matam as outras espécies por ser um comportamento adaptativo. E se julgam melhores do que os outros pela capacidade de adaptação que possuem. Afinal de contas, o homem é uma das poucas espécies que consegue viver em vários ambientes diferentes - porque consegue se adaptar. Diferenças entre as espécies existem. E, segundo eu estudei na escola (estou dizendo isso porque não sei se está certo - faz tempo que não estudo biologia, infelizmente; se eu estiver errada, por favor me corrija), a mais inteligente é aquela que consegue melhor se adaptar - e "vencer" as outras, de alguma forma. A bactéria que consegue viver dentro do vulcão não sobrevive fora dele. O pássaro voa, mas o homem criou mecanismos para que também pudesse voar. O homem não consegue dormir com um lado do cérebro de cada vez para se proteger, como o golfinho, mas possui outros mecanismos para tanto, mecanismos que ele próprio criou.
Não quero dizer que somos melhores do que os outros, não é isso. Mas que conseguimos nos adaptar melhor do que todas as outras espécies, conseguimos. E isso, mal ou bem, é o que nos difere dos outros: nossos polegares opositores, nossa inteligência, que nos dá mais vantagens do que merecemos. É uma pena que não sabemos tirar proveito disso, pelo menos não de uma forma controlada, e acabamos por nos tornar um verdadeiro câncer no planeta: destruindo tudo, esquecendo que as gerações futuras (ou, até, as nossas mesmo), se darão muito mal por causa disso em breve.

Edited by sarahivich - 28/10/2004, 05:31